Com a finalidade de modernizar e atrair investimentos, estão em tramitação três projetos de lei (PLs): o PL 6.407, do gás natural; o PLS 232, do setor elétrico; e o PLS 3.178, sobre leilões de petróleo e gás natural. E temos, ainda, o Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara, e a reforma tributária. O objetivo é preparar o setor de energia para o futuro e para o mundo pós pandemia.
A Proposta de Emenda Constitucional n.º 45/2019 consiste na unificação de impostos federais e estaduais e propõe um período de transição de dez anos entre os regimes. Tal período pode afetar os contratos da cadeia de produção de petróleo com horizonte de investimento mais longo e baseados em regimes especiais de tributação como o Repetro, que ainda no governo Temer foi prorrogado até 2040.
Para os combustíveis, a reforma tributária é uma oportunidade para racionalizar a tributação no setor, eliminando o impacto das atuais incidências tributárias sobre combustíveis por um único tributo. A simplificação tributária, por meio de um IBS com incidência monofásica, sanaria os problemas causados pela sistemática atual de tributação de combustíveis no Brasil, como os altos índices de sonegação e evasão fiscal.
O setor elétrico também carrega alta carga tributária, somada aos diversos subsídios e encargos setoriais. A proposta de reforma só trará benefícios caso simplifique a tributação, reduzindo o impacto da incidência ao consumidor final. Vale recordar que o setor há anos busca solucionar os problemas que se arrastam desde a publicação da fatídica Medida Provisória 579/2012 – o que justifica o novo marco regulatório do setor em tramitação no Senado na forma do PL 232/2016.
Fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do setor, as propostas de lei em tramitação no País, se bem direcionadas e com sinergia, podem promover uma verdadeira modernização e revolução no setor de energia nacional, tendo como principal beneficiário o consumidor. Não se pode deixar de aproveitar as oportunidades que um novo marco legal pode proporcionar. Para tanto, é essencial reconhecer a interação entre os diversos segmentos que compõem o setor energético.
FONTE: www.terra.com.br
